Marco legal da geração distribuída: o que mudou para quem gera em casa
A Lei 14.300/2022 criou uma transição para a cobrança pelo uso da rede. Quem já tinha sistema manteve regras antigas por um período.
A Lei 14.300, de janeiro de 2022, é o marco legal da micro e minigeração distribuída no Brasil.
Principais pontos
- Garante o sistema de compensação: a energia que você injeta na rede vira crédito.
- Sistemas instalados antes da regra de transição mantêm as condições anteriores por um período definido em lei.
- Novos sistemas passam a pagar, de forma gradual, uma parcela pelo uso da rede de distribuição.
O que isso muda na prática
O prazo de retorno de sistemas novos fica um pouco maior do que antes, mas a energia solar continua vantajosa em muitos casos. Refaça a conta com nosso roteiro.